Por Cláudio
Puty - Deputado Federal
A
ineficiência – vale dizer, inércia – do governo Simão Jatene se
ilustra não apenas pela ausência de obras relevantes, sentida em todo o
Estado, como ganha contornos desonestos e expõem o governador ao ridículo
perante autoridades e a opinião pública.
Em sua
Mensagem anual à Assembleia Legislativa, em janeiro passado, Simão Jatene
afirma que recebeu o Estado da antecessora Ana Júlia Carepa com superávit
primário negativo de R$ 433 milhões.
Afirma ainda o governador que “Já no
primeiro ano deste Governo, o Resultado Primário apresentou-se positivo em
R$ 738 milhões. E agora, ao final de 2012, esses valores saltaram para R$
774 milhões”.
Seria de
fato uma proeza, se os dados não mentissem. Superávit ou Déficit Primário
é o Balanço das Operações Fiscais do Poder Público. É o resultado do
cotejo entre a Receita Fiscal e a Despesa Fiscal. Em tese, define a
capacidade que o poder público tem de cumprir com seus compromissos
relativos ao pagamento da dívida pública, mobilizando apenas recursos das
operações fiscais.
Agora atente
o leitor: a operação de cálculo do superávit exclui da receita
os valores arrecadados por meio de operações de crédito,
mas não exclui as despesas de capital realizadas com esses recursos.
Significa: exclui o
dinheiro que entra, mas inclui o que é gasto. Isso gera uma “ilusão” de
que se gastou o que não se tinha, “ilusão” de dívida ou
de negatividade do superávit.
Ora, a
arrecadação de recursos de operações de crédito está
diretamente relacionada à execução dos projetos a que se destinam. Os
agentes financiadores – sejam eles internos ou externos – só liberam os
recursos à medida que os projetos são executados. Ou seja: se o dinheiro
financiou obras (foi gasto, investido, executado) é que entrou, foi
liberado. Emoperações de crédito, receita e despesa andam juntas. Uma não
existe sem a outra.
Esclareçamos
agora o “equívoco” da mensagem do governador à Alepa.
Em 2010,
último ano do governo Ana Júlia, o Estado arrecadou em operação de crédito
R$ 756,5 milhões. Só arrecadou, reforce-se, por ter executado investimento
em igual valor. Em 2011, primeiro ano do governo Jatene, a arrecadação em
operações de crédito caiu vertiginosamente, para apenas R$ 42,5 milhões.
Logo, a despesa com recursos de operações de crédito foi do mesmo montante: a
18ª parte das realizações em 2010.
Como já foi
dito, na apuração do superávit primário, exclui-se a receita de operação de
crédito, mas não a despesa feita com esses recursos. Assim, quem realiza mais
com operações de crédito, tem que excluir mais. Ana Júlia excluiu R$ 756,5
milhões em 2010, enquanto Jatene excluiu apenas R$ 42,4 milhões em
2011.
É essa
diferença – provocada pela inércia, pela falta de mobilização, pela falta de
investimento – que Jatene apresenta como superávit. Na verdade, um atestado de
incompetência, afinal, quem apresentou melhor desempenho: quem arrecadou com
operações de crédito e executou projetos de investimentos no valor de R$ 756,5
milhões, ou quem só conseguiu arrecadar – porque só conseguiu investir – R$
42,5 milhões?
(Imagine o
diretor de um orfanato alardeando ter reduzido à metade a despesa do
estabelecimento. Como ele conseguiu? Passou a fornecer somente uma refeição –
uma sopa rala – por dia às crianças. Quando a última criança houver saído, ou
até morrido de fome, ele terá alcançado uma proeza como administrador: reduziu
o custo do orfanato a quase nada).
Comparemos
ainda o biênio 2009-2010 com o biênio 2011-2012. Em 2009-2010, o Estado do Pará
arrecadou e investiu recursos de operação de crédito no valor de R$ 1,3 bilhão.
No biênio 2011-2012, o movimento a esse título despencou para
medíocres R$ 84,1 milhões, ou seja, a 15ª parte, ou 6,6% do que foi
realizado no biênio anterior.
A Mensagem
de Jatene traz ainda outra mentira – o déficit primário negativo, fruto
daquela “ilusão” que inclui a despesa e exclui a arrecadação, não foi de
R$ 400 milhões, mas apenas de R$ 195 milhões.
Operações de
crédito são um instrumento pelo qual os Estados financiam obras
de médio e longo prazo, em benefício da sociedade. E se justificam por
mérito simples: não é socialmente justo que uma
geração pague, sozinha, por obras que durarão décadas, que
servirão a várias gerações. Então o financiamento é uma forma de realizar
mais obras, e dividir os custos comas gerações vindouras, que também usufruirão
delas. O que o governo Ana Júlia fez com empenho e competência, e que
Simão Jatene mascara e desvirtua.
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