Pela aprovação do Estatuto da Juventude por inteiro! Nenhum direito a menos!

Leia nota divulgada pela direção nacional da Juventude do PT a respeito da votação do Estatuto no Senado.

Nos últimos 10 anos vivenciamos o avanço das politicas públicas para a juventude no Brasil, através da criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude, a ampliação do dialogo entre governo e sociedade civil através das Conferencias Nacionais de Juventude e a inclusão das demandas da Juventude no PPA (Plano Plurianual).

Essas ações são importantes, mas ações apenas do Governo Federal não são suficientes para atender toda a demanda da juventude brasileira e consolidar a politica pública de juventude nas cinco regiões do país. É necessária tornar as PPJ’s politicas de Estado, e para isso a juventude brasileira tem mobilizado, discutido e lutado pela aprovação dos Marcos Legais da Juventude.

Em 2010, foi aprovada a PEC 65, que insere na Constituição o termo jovem, garantindo que todo ser humano, brasileiro, de 15 a 29 anos é detentor de direitos. Em tramitação há nove anos estamos na luta para a aprovação do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), legislação que apontará os princípios e diretrizes das politicas públicas de juventude. Nesses últimos nove anos, foram realizadas diversas audiências e consultas públicas com as entidades partidárias e não partidárias, de defesa dos direitos da criança e do adolescente e com as juventudes brasileiras, para que a PLC 98/2011, (Estatuto da Juventude),  representasse e atendesse as demandas das e dos jovens dos quatro cantos desse país e pudesse ser instrumento de transformação para essa população tão diversa e plural.

Na última terça feira, foi aprovada na CAS – Comissão de Assuntos Sociais do Senado a redação consensuada, entre sociedade civil, governo e poder legislativo, que atende boa parte das demandas da juventude e propõe reais mudanças no cotidiano desses jovens.

Entre esses direitos, está garantido o acesso à cultura e ao lazer, através da meia-entrada para estudantes e jovens de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos. Desde então existem forças partidárias e produtores culturais tentando convencer alguns parlamentares a reconduzir o texto de forma que esse restrinja os direitos da juventude brasileira ao acesso à Cultura e Lazer, inserindo cotas de 40% e 50% para as meia- entradas.

Diante disso, a Juventude do Partido dos Trabalhadores, reafirma seu compromisso com a Juventude Brasileira e com as entidades, redes, movimentos e instituições de juventude representadas, ou não, no Conselho Nacional de Juventude, que desempenharam um papel fundamental para a aprovação do Estatuto e para a consolidação das politicas públicas e garantia de direitos para a juventude.

A Juventude do PT se posiciona CONTRA a criação de cotas para a meia-entrada cultural, contra a tentativa orquestrada para a redução dos direitos da juventude, pois compreende que o acesso à cultura e ao lazer é garantir ao jovem o direito de construir trajetórias de emancipação e autonomia.

A Juventude do PT é a favor da manutenção do texto do relator Senador Paulo Paim, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que representa anos de dialogo entre poder publico e juventude brasileira, que garante o acesso da juventude a direitos integrais e conclama seus parlamentares, dirigentes e militância a defender os diretos da juventude brasileira por inteiro, sem cotas percentuais nos ingressos e na meia-entrada cultural.

#DireitosPorInteiro
#SemCotasNaMeiaEntrada

Brasília, 08 de abril de 2013.
Direção Nacional da JPT